Balança Eleitoral · Eleições 2026
AIJE sobre uso da máquina pública — TSE 2026
Medida: Exigiu especificação dos pedidos em 72 horas antes de apreciar medidas. Fundamento declarado: Necessidade de delimitação dos fatos e conteúdos.
Data de referência: 2026-09-28 — decisão.
Autor do conteúdo / alvo: Lula e Alckmin; requerente Flávio.
Quem decidiu: Ricardo Villas Bôas Cueva.
Medida: Exigiu especificação dos pedidos em 72 horas antes de apreciar medidas. Fundamento declarado: Necessidade de delimitação dos fatos e conteúdos.
Impacto: Impôs complementação processual; não decretou cassação nem remoção nessa etapa. Última situação localizada: Análise inicial pendente de complementação.
Processo: 0602230-49.2026.6.00.0000.
Fontes: TSE · S034 (notícia oficial).
Classificação no levantamento
Complementação de inicial; sem medida substantiva sobre conteúdo nessa etapa.
Pendências de conferência
- Conferir movimentações posteriores no PJe.